O Marco Legal da Geração Distribuída, que consta da Lei nº 14.300/2022, publicada em 7 de janeiro deste ano, tem causado uma verdadeira corrida contra o tempo, para quem tem interesse em instalar um sistema de energia solar fotovoltaica em sua casa ou comércio.
Isso porque, de acordo com a nova legislação que entra em vigor em 2023, quem optar por instalar painéis solares para a geração de energia, passará a pagar uma taxa referente aos custos de distribuição, que ficou conhecida como “taxação do sol”.
Atualmente, a taxa não é cobrada e permanecerá isenta para todos aqueles que migrarem para o uso da energia solar até o dia 07 de janeiro de 2023, data em que a lei passa a valer.
As novas regras geraram muita polêmica e dúvidas em relação a como a cobrança passará a ser feita e de que forma ela vai impactar no bolso dos usuários, que optarem por gerar sua própria energia por meio de fontes renováveis.
Mas, mesmo com a taxação do sol, será que a energia solar vai deixar de ser mais econômica que a elétrica? Vale a pena fazer a instalação ainda esse ano para garantir a isenção da taxa?
Continue a leitura desse artigo e compreenda como as novas regras para a geração de energia distribuída vão afetar os custos da energia solar, e o que muda tanto para quem já utiliza os sistemas fotovoltaicos quanto para quem pretende adquirir. Acompanhe!
O que é o Marco Legal da Geração Distribuída?
O setor energético é um dos mais poluentes do mundo, afetando e prejudicando o meio-ambiente. Diante disso, faz-se necessário investir em novas fontes energéticas e incentivar a produção de energia própria, conhecida como geração distribuída.
A produção de energia própria tem sido bastante estimulada, devido aos seus diversos benefícios: adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética.
E, dentre os exemplos de geração própria de energia, o uso de painéis fotovoltaicos é um dos mais populares e mais utilizados atualmente como fonte de energia.
Diante desse crescimento, fez-se necessário criar novas regras para regularizar e trazer mais segurança jurídica aos consumidores que optarem por gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis, em especial a energia solar.
É por isso que, no dia 7 de janeiro deste ano, foi sancionado o Marco Legal da Geração Distribuída, que visa atender e solucionar essa necessidade de criar novas regras para o uso da energia solar. Isso porque, até então, a geração distribuída era regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio de decretos e sua resolução normativa.
Porém, a partir do início do ano que vem, serão as novas regras estipuladas no marco legal que passam a reger as condutas e procedimentos relacionados ao uso de energia solar.
O Marco Legal e a taxação do sol
Uma das principais mudanças trazidas pelo Marco Legal da Geração Distribuída foi a determinação da cobrança de uma taxa referente aos custos de distribuição, que ficou popularmente conhecida como a “taxação do sol”.
Antes da lei, quem adotava energia solar em casa ou em seu comércio, ficava isento dos custos de distribuição por tempo indeterminado. E todos aqueles que fizerem sua instalação de painéis fotovoltaicos até 06 de janeiro de 2023, continuarão isentos da cobrança até 2045.
Isso porque, a taxação do sol só passará a valer a partir do dia 07 de janeiro de 2023, data em que o Marco Legal de Geração Distribuída entra em vigor.
Como a taxação do sol afeta sua conta de energia?
Antes de falarmos sobre como a taxação do sol vai impactar na sua conta de energia, é importante compreender quais os elementos que compõem a sua tarifa. A cobrança pode ser divida em três elementos:
- Tarifa de energia (TE): que traz todos os custos referentes à energia elétrica em si.
- Tarifa do Uso de Sistema de Distribuição (TUSD): que reúne os custos referentes ao transporte de energia. Esse elemento é composto pelo Fio A (custo do uso de redes de distribuição ou de transmissão de terceiros) e Fio B (custo do serviço prestado pela própria distribuidora, tais como postes, transformadores e demais componentes).
- Impostos.
Pela regra atual, quem utiliza os painéis fotovoltaicos para geração de energia paga apenas o custo de disponibilidade, uma espécie de consumação mínima cobrada pelo uso da rede de distribuição.
A partir de 2023, a nova cobrança vai incidir um percentual gradativo sob o Fio B da TUSD, que será cobrado até 2029. Entenda como a taxação irá funcionar:
– 15% sobre o valor da TUSD a partir de 2023;
– 30% sobre o valor da TUSD a partir de 2024;
– 45% sobre o valor da TUSD a partir de 2025;
– 60% sobre o valor da TUSD a partir de 2026;
– 75% sobre o valor da TUSD a partir de 2026;
– 90% sobre o valor da TUSD a partir de 2028;
– Chegando a 100% da cobrança em 2029.
Mas, vale lembrar: a taxação do sol será cobrada para quem migrar para o sistema de energia solar a partir do dia 07 de janeiro de 2023. Quem fizer sua instalação antes desse prazo e para aqueles que já utilizam a mais tempo a energia solar, essa cobrança não será realizada. Esses usuários ficarão isentos dessa taxa até 2045.
Entendendo a taxação do sol na prática
Agora que você já está ciente de como a taxação do sol irá funcionar, vamos explicar como ela vai afetar suas despesas com energia na prática.
A TUSD, atualmente, corresponde a cerca de 30% do valor da sua conta. Para ficar mais fácil de compreender, elaboramos uma conta simples, utilizando como um exemplo, uma tarifa de energia elétrica no valor de R$ 1,00.
Levando em consideração que o valor total gasto de energia é R$ 1,00 por mês, os 30% corresponde a TUSD, representaria um custo de R$ 0,30. A partir do ano que vem, será acrescido 15% sob esse valor de R$ 0,30; em 2024, a porcentagem passará a 30%; e assim seguirá até atingir os 100% em 2029.
Isso significa que, em uma casa que consome 300 quilowatts da rede por mês, o acréscimo será de R$ 13,50 em sua conta de energia.
Levando-se em consideração o alto custo das bandeiras tarifárias cobradas pela energia elétrica, mesmo com a incidência da taxação do sol, a energia solar continuará sendo mais econômica e ainda compensadora para quem busca uma fonte de energia mais barata
Conte com a Volttix
Como você pode perceber, mesmo com a taxação do sol, os custos para gerar sua própria energia por meio do sistema fotovoltaico ainda será compensador e continuará trazendo ganhos econômicos para os usuários.
Portanto, se você deseja reduzir os custos com energia elétrica, seja em sua casa ou estabelecimento comercial, a energia solar continuará sendo uma das melhores opções.
Mas, para garantir que o sistema traga os benefícios esperados, é fundamental contar com a ajuda de uma empresa especializada em energia solar para desenvolver o seu projeto.
A Volttix é uma empresa com foco em soluções para o mercado de energia solar, que presta serviços de consultoria em eficiência energética, auxiliando seus clientes no desenvolvimentos de projetos, instalação, manutenção, monitoramento e em diversos outros serviços relacionados a energia solar.
Nossa equipe é altamente capacitada, com profissionais especializados e que poderão ajudar você a fazer uma instalação de energia solar segura, de alto desempenho e sem falhas ou erros, com a qualidade que você procura, garantindo a redução de custos, sem perder a eficiência na geração de energia.
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